A crise do novo coronavírus impõe uma realidade mais dura para as contas públicas. Em meio a programas emergenciais de gastos para fazer frente aos impactos da pandemia e a uma queda na arrecadação, os caminhos para recompor as receitas passam a contar, com ainda mais destaque, com os planos do Governo para desestatizar uma série de empresas.

Para se ter uma ideia das dificuldades impostas pelo cenário atual, Salim Mattar, secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado do Ministério da Economia, explicou em live promovida pelo Safra nesta quarta-feira que a dívida pública pode chegar à marca de 100% do PIB — atualmente, ela está perto de 80%.

Ao mesmo tempo, ele mostrou um levantamento sobre o rombo das estatais no período de 2009 a 2018. Segundo estes números, foram transferidos, por meio de subvenções e aportes, R$ 190 bilhões dos cofres públicos às estatais neste período.

Deste modo, o programa de desestatização já teve início. Antes com 698 ativos com participação do Estado, este número foi reduzido para 614 neste ano, por meio de 73 vendas em 2019 e mais 11 vendas neste ano. Ainda assim, a expectativa inicial era acelerar este programa em 2020.

Com o cenário turbulento nos mercados, o plano teve que diminuir o ritmo. Até o momento, afirma Mattar, não é possível traçar uma revisão sobre a venda de ativos neste ano enquanto não houver clareza sobre quando será o fim da pandemia, mas ele sinaliza que o próximo ano será aquecido para operações deste tipo. “Em 2021 podemos retomar aceleradamente o processo de venda de ativos”, afirma.

Desestatização de Eletrobras e Correios

Dois nomes se destacam na lista de desestatizações do governo: Eletrobras e Correios. Havia uma expectativa inicial de que ambas as empresas pudessem ser transferidas à iniciativa privada ainda neste ano.

Contudo, a pandemia modificou este panorama. Durante nossa transmissão, Mattar explicou o cenário atual para as duas companhias:

Eletrobras: processo ainda depende de alteração legislativa, com a reinclusão da empresa no projeto de lei sobre o Plano Nacional de Desestatização. Caso o projeto de lei seja aprovado até setembro deste ano, Mattar estima que a desestatização pode ocorrer no primeiro trimestre de 2021. Caso o texto seja aprovado pelo Congresso em outubro, o processo deve ficar para o segundo trimestre do próximo ano.

O modelo proposto para a elétrica é de capitalização via mercado de ações, diluindo a participação do governo. Deste modo, a ideia é transformar a empresa em uma “corporation”, ou seja, em uma companhia sem um acionista controlador claro. “As maiores geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia são de capital pulverizado”, afirma.

O secretário do ministério da Economia ainda complementa que a estatal necessita de R$ 15 bilhões por ano em investimentos para manter o market-share atual. No entanto, o caixa gerado no momento permite atingir a marca de apenas R$ 3 bilhões para investimentos. Isso, em sua visão, evidencia a necessidade de desestatização.

Correios: este processo também precisa de tramitação no Congresso, mas desta vez em um projeto de lei para a quebra de monopólio. Esta PL também seria necessária para a Casa da Moeda e a EBC.

Para Mattar, as transformações tecnológicas fizeram com que os Correios perdessem sua razão de existir nos moldes como é atualmente. “O Correios é hoje uma entregadora de pacotes, mas concorre deslealmente com as entregadoras privadas, porque tem isenção tributária”, afirma.

A previsão para a desestatização dos Correios está para o quarto trimestre de 2021, seguindo em linha com o cronograma desenhado pelo BNDES.

Reestatização da Embraer

Uma eventual reestatização da Embraer é um tema que tem ganhado notoriedade nas últimas semanas. Isso porque atualmente há um projeto tramitando no Senado neste sentido.

Mattar alertou para o fato de que esse processo pode trazer insegurança jurídica para o investidor estrangeiro, eventualmente colocando em dúvida o controle de outras grandes empresas, como Vale, Usiminas e CSN. “Os investidores estrangeiros ficarão arredios em investir no Brasil. (…) Os legisladores têm que tomar cuidado com essas ideias, porque estamos em um momento em que precisamos do capital estrangeiro para poder reerguer o Brasil novamente, com geração de emprego e renda”, afirmou.

Lista de reestatizações

Nos minutos iniciais da live, o secretário do ministério da Economia fez uma breve apresentação sobre o estado atual da economia, das contas públicas e dos planos de reestatização. Na oportunidade, ele compartilhou o cronograma de desestatizações do BNDES. Somente para o próximo ano, estão previstas 12 desestatizações. Confira:

  • 3º trimestre de 2020: CEITEC
  • 4º trimestre de 2020: EMGEA
  • 1º trimestre de 2021: Eletrobras / ABGF
  • 2º trimestre de 2021: NUCLEP / Ceagesp / Ceasaminas / Codesa
  • 3º trimestre de 2021: CBTU / Trensurb
  • 4º trimestre de 2021: Correios / Telebrás / SERPRO / DATAPREV
  • 1º trimestre de 2022: Codesp

Reformas e projetos prioritários

O secretário do Ministério da Economia também comentou sobre as reformas estruturantes que devem ser a prioridade do governo. Na lista estão a PEC do Pacto Federativo, a PEC dos Fundos Públicos, a PEC Emergencial e as reformas administrativa e tributária.

Além disso, foram apresentadas uma série de projetos de lei prioritários em tramitação, como o projeto de autonomia do Banco Central, novos marcos legais, nova lei de finanças públicas, plano de equilíbrio fiscal, simplificação da legislação de câmbio, entre outros.

Você pode rever a transmissão na íntegra abaixo.